A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira, barrar as tentativas do presidente Donald Trump de impor restrições ao voto por correspondência nas eleições de meio de mandato. Essa decisão encerra uma série de disputas judiciais que ocorreram enquanto o processo eleitoral já estava em andamento.
Com essa decisão, os estados poderão continuar enviando cédulas pelo correio conforme os procedimentos que já estão em vigor há anos, um modelo que representa cerca de um terço dos votos registrados no país. A medida é considerada uma derrota para Trump, que frequentemente apresenta o voto por correspondência como uma ameaça à integridade das eleições, apesar da falta de evidências de fraude em larga escala.
A maioria dos ministros da Suprema Corte não forneceu uma fundamentação detalhada para a decisão, que foi tomada em caráter de urgência. No entanto, os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas expressaram sua discordância em relação ao resultado.
O governo Trump havia solicitado à Corte que autorizasse a implementação de novas restrições antes das eleições de novembro, que determinarão o controle do Congresso. Alito, em uma manifestação separada, comentou que os Serviços Postais dos Estados Unidos têm 'ampla autoridade para regular o correio' e que poderiam aplicar as medidas propostas pelo governo.
Brett Kavanaugh, embora tenha concordado que as mudanças não deveriam ser implementadas para estas eleições, indicou que poderia apoiar o governo em uma futura análise do caso.
Autoridades eleitorais alertaram que seria praticamente impossível implementar uma revisão completa das regras a poucas semanas da votação. Estados como Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin já começaram a enviar cédulas pelo correio, enquanto o novo sistema proposto pelo governo ainda não estava em funcionamento.
O secretário de Estado de Washington, Steve Hobbs, afirmou que a equipe eleitoral do estado já estava trabalhando para garantir uma eleição segura e confiável, sem a necessidade de alterar os processos para atender a requisitos que consideram irrealistas.
No Colorado, onde a votação também ocorre majoritariamente por correspondência, a secretária de Estado Jena Griswold classificou a decisão como 'uma grande vitória para o Colorado e para a democracia americana', afirmando que o voto por correspondência foi protegido para os eleitores do estado.
O plano do governo Trump previa que os estados adotassem um modelo padronizado de envelope e enviassem listas de eleitores aptos a votar por meio de um portal online. Os Serviços Postais poderiam se recusar a entregar cédulas a estados que não seguissem as novas regras. No entanto, um relatório alertou que esses requisitos poderiam resultar na não entrega de milhões de cédulas.
Governos estaduais e grupos de defesa do direito ao voto contestaram judicialmente as medidas, argumentando que o presidente não tinha autoridade constitucional para estabelecer regras eleitorais que poderiam inviabilizar o voto por correspondência. Tribunais inferiores concordaram e bloquearam o plano, incluindo uma decisão preliminar de um juiz nomeado por Trump.
A administração Trump recorreu à Suprema Corte, alegando que o controle federal sobre os Serviços Postais permitiria ao governo estabelecer regras para o processamento e entrega das cédulas. Embora tenha obtido uma decisão processual inicial favorável, os ministros evitaram decidir sobre a legalidade do plano naquele momento.
Trump, um crítico frequente do voto por correspondência, associou esse modelo à sua derrota nas eleições presidenciais de 2020 para Joe Biden, apesar da ausência de evidências de fraude generalizada. O presidente já utilizou o voto pelo correio em diversas eleições, inclusive neste ano.
