Na última sexta-feira (5), o Senado dos Estados Unidos decidiu não renovar a legislação que concede poderes aos serviços de inteligência para monitorar cidadãos no exterior. A proposta, que se refere à Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), está prevista para expirar em 12 de junho.
A oposição democrata conseguiu reunir apoio de alguns senadores republicanos, dificultando a aprovação da lei. A Seção 702 permite que as agências de inteligência dos EUA coletem comunicações de alvos estrangeiros fora do país, mesmo que esses alvos se comuniquem com pessoas dentro dos Estados Unidos.
Embora os funcionários do governo considerem essa seção uma ferramenta essencial no combate ao terrorismo e à espionagem, críticos, incluindo grupos de defesa das liberdades civis, alertam que ela possibilita o acesso às comunicações de cidadãos americanos sem a necessidade de um mandado judicial.
Apesar da iminente expiração da Seção 702, algumas operações consideradas essenciais para a segurança nacional poderão continuar, desde que autorizadas judicialmente. A recente nomeação de Bill Pulte, ex-diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação e próximo do ex-presidente Donald Trump, como novo diretor interino de Inteligência Nacional, gerou descontentamento entre os democratas.
O Comitê de Inteligência do Senado estava próximo de um acordo bipartidário para estender a Seção 702 por três anos, mas as negociações agora estão estagnadas. O senador Mark Warner, líder da oposição no comitê, expressou preocupação sobre a nomeação de Pulte, afirmando que
entregar a ele as chaves das 18 agências de inteligência (…) seria um desastre
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As críticas aos poderes de espionagem das agências têm vindo de ambos os lados do espectro político. Esses poderes foram utilizados pelo FBI para monitorar membros da campanha presidencial de Trump em 2016, e o próprio ex-presidente já demonstrou resistência ao programa, embora atualmente o considere necessário em contextos de conflito, como na guerra no Irã.
Grupos de defesa dos direitos civis também têm denunciado o aumento da vigilância e das escutas em relação aos cidadãos nos últimos anos.
