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Propostas de Janny Milanês para o Dia da Advocacia

No Dia da Advocacia, Janny Milanês destaca a importância de atualizar o Estatuto e criar um Observatório Nacional para proteger as prerrogativas dos advogados no Brasil.
Foto: Reprodução / Assessoria

O Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto, traz à tona os desafios enfrentados por mais de 1,5 milhão de advogados no Brasil. Na Paraíba, a OAB-PB conta com mais de 22 mil profissionais da área.

Janny Milanês, advogada e candidata a deputada federal, enfatiza que fortalecer a advocacia é essencial para ampliar o acesso da população à Justiça. Ela afirma:

Defender a advocacia é também defender o acesso à Justiça e os direitos da sociedade.

Com uma trajetória marcada pela presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, Janny propõe que a proteção das prerrogativas dos advogados seja discutida no Congresso Nacional. Entre suas sugestões estão a criação de um Observatório Nacional de Violações das Prerrogativas e medidas para acelerar a apuração de casos de violação.

Ela também destaca a necessidade de valorizar os honorários dos advogados, especialmente aqueles que atuam como dativos, jovens e em pequenas sociedades no interior.

Dados do Perfil ADV, elaborado pela OAB em parceria com a Fundação Getulio Vargas, revelam que as mulheres representam 50% da advocacia no Brasil. Apesar de serem a maioria, elas ainda enfrentam desafios em relação à proteção e à igualdade salarial.

Janny defende mudanças no Estatuto da Advocacia para combater a violência institucional de gênero e garantir um ambiente seguro para as mulheres. Ela afirma:

Não basta dizer que as mulheres chegaram. Precisamos garantir que elas possam permanecer, crescer e ocupar os espaços de decisão com respeito, segurança e igualdade.

A modernização do Judiciário é outra prioridade para Janny, que sugere maior transparência, divulgação de indicadores de desempenho e sistemas digitais mais integrados. Ela também propõe medidas contra fraudes, como o golpe do falso advogado, e regras para o uso da inteligência artificial na Justiça, sempre com supervisão humana e respeito ao devido processo legal.

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