O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu uma ordem para que o ministro André Mendonça remova o sigilo de todos os documentos relacionados às investigações do Banco Master, em um prazo de 24 horas. Essa decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, além de solicitações de outros ministros da Corte.
Fachin também determinou que os documentos sejam enviados ao seu gabinete e aos dos demais ministros do STF, exceto aqueles que possam comprometer investigações em andamento. Na quinta-feira anterior, Mendonça já havia liberado parte dos processos, incluindo a petição inicial da investigação, mas a PGR destacou que muitos documentos ainda permaneciam sob sigilo.
Chateaubriand expressou preocupação de que a falta de transparência em relação a esses documentos pudesse gerar uma impressão negativa sobre a intenção de aumentar a clareza no caso. Ele argumentou que a ausência de divulgação poderia comprometer a credibilidade da medida proposta por Fachin.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes criticou Mendonça por ter feito uma 'escolha seletiva' ao liberar apenas alguns documentos, afirmando que 180 peças relevantes não foram divulgadas. Mendonça havia retirado o sigilo de 14 procedimentos, mas Moraes considerou que isso não atendeu completamente à determinação de Fachin.
Cristiano Zanin, advogado de defesa, também solicitou acesso integral ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal. Zanin argumentou que o material é crucial para uma análise completa antes do julgamento agendado para a próxima terça-feira.
Os documentos já divulgados revelaram que um contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi editado pelo próprio ministro. O contrato, assinado em 2024, previa serviços de consultoria em procedimentos envolvendo diversas agências governamentais.
Essas revelações e o conflito entre Mendonça e Moraes intensificaram a crise interna no STF. Para mitigar a tensão, Fachin retirou Moraes da relatoria de um inquérito e suspendeu decisões conflitantes relacionadas à Polícia Federal, enfatizando a importância de garantir a integridade das funções jurisdicionais dos ministros.
Fonte: Polemicaparaiba