A equipe jurídica do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro, manifestou sua discordância em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que resultou na cassação dos mandatos do gestor e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa, por 4 votos a 3.
Em comunicado, a defesa informou que tomará as medidas judiciais necessárias para contestar a decisão, expressando respeito pela decisão do tribunal, mas discordando do entendimento da maioria dos magistrados.
A contestação se baseia na alegação de que a cassação decorreu da divulgação da entrega de maquinário por um órgão federal fora do período eleitoral, evento que contou com a presença de várias lideranças políticas da Paraíba.
A defesa adotará todas as medidas judiciais cabíveis, especialmente por não entender razoável a cassação de um mandato popular fundada em uma simples divulgação de entrega de maquinário por órgão federal fora do período eleitoral.
A equipe jurídica reafirmou sua confiança na legalidade dos atos realizados durante o processo eleitoral de 2024, ressaltando que o julgamento ainda não é definitivo.
Reafirmamos a nossa integral confiança na lisura dos atos praticados durante o processo eleitoral, os quais sempre foram pautados pela transparência, legalidade e estrito respeito à vontade popular soberana expressa nas urnas.
Apesar da decisão do TRE-PB, Arthur Vieira Carneiro e Joaquim Carreiro Barbosa continuam em seus cargos enquanto o processo avança e os recursos são analisados.
Entenda a decisão
O TRE-PB decidiu pela cassação dos mandatos com base na avaliação de que houve abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, considerando a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio por meio de emendas parlamentares.
O julgamento foi encerrado com um placar apertado de 4 votos a 3, e a defesa já anunciou a intenção de contestar a decisão judicialmente.
