O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua posição favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração ocorreu durante uma entrevista à TV Globo, em meio ao debate sobre mudanças na legislação penal no Congresso Nacional.
Lula afirmou:
Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos.
Apesar de apoiar essa redução em situações específicas, ele enfatizou que a discussão deve ser feita separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em tramitação no Senado.
O presidente criticou propostas da oposição que sugerem a redução da maioridade penal para 14 anos em determinadas circunstâncias. A discussão sobre a maioridade penal ganhou destaque com a tramitação da PEC da Segurança Pública, que apresenta diferentes propostas sobre a idade mínima para responsabilização penal.
O senador Camilo Santana, líder do PT no Senado, propôs uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo a idade mínima de 18 anos para outros delitos. Em contrapartida, o líder da oposição, Rogério Marinho, sugeriu uma redução geral para 16 anos e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos e tráfico de drogas.
A proposta de Camilo Santana gerou divergências dentro do próprio PT, com alguns membros defendendo a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Constituição Federal considera menores de 18 anos como penalmente inimputáveis, e qualquer alteração na maioridade penal requer mudança constitucional. As propostas em discussão visam modificar esse limite em diferentes contextos, mas ainda precisam passar pelo processo legislativo.
Na mesma entrevista, Lula também abordou a avaliação de seu governo, reconhecendo as dificuldades em comunicar os resultados de sua gestão. Ele assumiu a responsabilidade pelos resultados políticos, afirmando:
Quando as coisas dão certo sou eu que ganho. Quando não, sou eu que perco.
Além disso, Lula comentou sobre a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, descrevendo-a como “civilizada” e ressaltando que as negociações comerciais continuam. Ele mencionou o aumento das exportações brasileiras para países como China, Indonésia, Alemanha e Vietnã como parte da estratégia de diversificação comercial do Brasil.
