Em uma decisão recente, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ordenou que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) instale, em até 60 dias, placas informativas sobre a balneabilidade das praias de João Pessoa. Essa medida é parte de uma ação judicial que visa combater o lançamento de esgoto em áreas da orla da capital.
A determinação foi anunciada durante uma audiência pública que contou com a presença de representantes da Sudema, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da Prefeitura de João Pessoa e de entidades ambientais. O encontro teve como foco discutir ações para mitigar os impactos ambientais nas praias urbanas.
As placas deverão fornecer informações atualizadas sobre a qualidade da água e serão posicionadas em locais de fácil acesso para os banhistas, com o intuito de garantir que a população tenha acesso a dados sobre as condições do mar.
Além disso, a Sudema será responsável por realizar análises de líquidos poluentes encontrados em galerias pluviais, em colaboração com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Também está prevista a realização de estudos sobre a qualidade da areia das praias, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A ação judicial foi proposta pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que acusa a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Governo da Paraíba de promoverem a degradação ambiental devido a falhas nos sistemas de saneamento e drenagem.
No mês anterior, o juiz já havia solicitado medidas emergenciais para conter o despejo de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. As determinações incluíam a elaboração de um plano de ação para interromper o lançamento irregular de esgoto, monitoramento da qualidade da água e da areia, reinstalação das placas de balneabilidade e a proibição de novas ligações à rede de esgoto em áreas sem capacidade de tratamento.
O juiz enfatizou a gravidade da situação e os efeitos da poluição na saúde pública, no turismo e no ecossistema marinho. O acompanhamento das ações será mantido pela Justiça, com novas reuniões programadas para os próximos meses.
