O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (5), uma nova lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa tem como objetivo desburocratizar o processo para condutores com um bom histórico.
A legislação prevê que a renovação da CNH será feita sem custos para os motoristas que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Contudo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e devem ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Além disso, a lei estabelece que os preços dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que haverá um reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). De acordo com informações do Palácio do Planalto, a nova legislação já beneficiou aproximadamente 2 milhões de motoristas, resultando em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
