Uma norma estabelecida pelo Senado em 2010, durante a presidência de José Sarney, proíbe a nova indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. O presidente Lula manifestou a aliados sua intenção de insistir na indicação do advogado-geral da União, apesar das restrições legais.
Aliados de Lula estão avaliando as opções disponíveis. Alguns sugerem que o presidente deve reafirmar publicamente sua escolha por Messias, mas a nova proposta só seria enviada em 2027, caso Lula seja reeleito. Outros consideram a possibilidade de contestar judicialmente a norma, argumentando que a prerrogativa de indicação é garantida pela Constituição e não pode ser limitada por um ato infraconstitucional do Senado.
O ato da Mesa nº 1 de 2010 estabelece que
é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal
. Isso implica que a indicação de Messias só poderá ser novamente considerada pelos senadores em 2027.
Caso Lula formalize a indicação de Messias ao STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, poderá arquivá-la sem necessidade de votação. Alcolumbre já declarou que não pretende pautar novas indicações ao STF neste ano, deixando a escolha para o próximo presidente da República.
Lula busca enfatizar que a escolha do indicado é uma prerrogativa presidencial. A indicação de Messias foi rejeitada em uma votação histórica, resultado de uma articulação entre a direita e o centrão. Alcolumbre havia pressionado o governo para indicar o senador Rodrigo Pacheco, mas não obteve sucesso.
Apesar de ter se apresentado a 78 dos 81 senadores, Messias não conseguiu o apoio necessário, sendo rejeitado por 42 votos a 34 em uma votação secreta, onde eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis. Essa foi a primeira vez desde 1894 que o Senado rejeitou a indicação de um presidente da República para o STF.
