O Governo da Paraíba anunciou alterações significativas nas regras do Passe Livre Estudantil, que oferece transporte público gratuito para alunos da rede estadual. As novas diretrizes foram oficializadas em uma lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 19 de outubro, e abrangem estudantes de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
Uma das principais mudanças é a redução da frequência escolar mínima exigida para que os alunos tenham acesso ao benefício. Anteriormente, era necessário manter uma frequência de 90%, que agora foi diminuída para 80%. Essa alteração visa facilitar a permanência dos estudantes no programa.
Outra novidade importante é a inclusão dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Passe Livre. Com a nova legislação, estudantes matriculados nos ciclos I, II, III e IV da EJA passam a ter direito ao benefício, enquanto anteriormente apenas os alunos dos ciclos V e VI eram contemplados.
O Passe Livre Estudantil continua disponível para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e para aqueles que estão no 1º ao 3º ano do Ensino Médio da rede estadual. A expectativa é que a ampliação do programa aumente o número de beneficiários nas cidades atendidas.
Segundo informações do governo estadual, cerca de 50 mil estudantes estão aptos a participar do Passe Livre Estudantil. Para garantir a continuidade do programa, está previsto um investimento superior a R$ 89 milhões.
O Passe Livre foi criado com o objetivo de apoiar a permanência escolar, ajudando a reduzir os custos de deslocamento enfrentados por estudantes e suas famílias, e promovendo o acesso regular às atividades educacionais na rede pública estadual.
