O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou na segunda-feira (9) o Decreto nº 13.159, que estende até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), visa conter pressões inflacionárias decorrentes da alta dos preços internacionais do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio.
O decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina, exceto para a gasolina de aviação.
Além disso, foi prorrogada até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, o governo também estendeu a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro de 2026.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas, foi mantida para o período de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026 e pode ser prorrogada pelo Ministério da Fazenda.
A iniciativa busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme a legislação.
Fonte: ClickPB
