O Governo Federal publicou uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo. O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias de baixa renda, beneficiando mais de 15 milhões de famílias em todo o país.
Lançado em 2021, o programa teria sua validade encerrada neste mês, mas com a nova medida, o benefício poderá ser concedido até 2031. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
A quantidade de recargas gratuitas varia conforme o tamanho da família, podendo ser de quatro a seis botijões por ano, e o benefício deve ser utilizado em revendedoras credenciadas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que o programa visa ampliar o acesso a direitos básicos e reduzir o uso de combustíveis alternativos, como a lenha, que podem prejudicar a saúde.
O Governo Federal destinou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para financiar o programa, com previsão de atender cerca de 15,4 milhões de famílias.
Para participar do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), ter o cadastro atualizado há pelo menos 24 meses e possuir renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo.
O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas. O CPF do responsável familiar deve estar regularizado e atualizado no CadÚnico.
A seleção das famílias é feita automaticamente pelo Governo Federal. Após a seleção, o beneficiário recebe um vale para realizar a recarga gratuita do botijão em uma revenda credenciada.
A retirada do gás pode ser feita de três maneiras: cartão bancário do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou CPF do beneficiário com um código de validação enviado ao celular.
Fonte: ClickPB
