O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou uma Medida Provisória que institui o programa Desenrola Empreender Paraíba, voltado à regularização de débitos de empreendedores com o programa Empreender Paraíba. O prazo para adesão inicia em 1º de dezembro e vai até 10 de janeiro de 2027.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Lima Maia, informou que o total de débitos de empreendedores paraibanos junto ao programa é de aproximadamente R$ 200 milhões.
A medida oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento das dívidas, com descontos sobre multas e juros. Para pagamentos à vista, haverá isenção total desses encargos, sendo necessário pagar apenas o valor original recebido.
Na modalidade à vista o contribuinte que está com dívida vai ter 100% de isenção de multa e juros, vai pagar exclusivamente o valor que ele pegou — explicou Rodrigo Lima Maia.
Os empreendedores poderão também negociar os débitos em até 12 prestações, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas escolhida.
É permitido que o contribuinte faça um parcelamento de até 12 parcelas. Se ele decidir que vai pagar essa dívida em 3 parcelas, ele vai ter uma redução, vai pagar 95% de redução de juros e multas. Em 6 parcelas, vai ter outra redução. Em 12 parcelas a redução vai ser menor
, detalhou o procurador-geral.
Rodrigo Lima Maia informou que o Governo da Paraíba divulgará um aplicativo para os empreendedores que desejam regularizar os débitos, além de orientações sobre o procedimento de adesão que serão apresentadas posteriormente.
Durante a assinatura da medida, o governador Lucas Ribeiro ressaltou que a iniciativa visa facilitar a regularização das pendências financeiras dos empreendedores.
A gente criou esse programa para facilitar e o empreendedor poder ter o seu nome limpo e poder quitar essa dívida e seguir em frente — afirmou o governador.
Fonte: ClickPB
