O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), manifestou a intenção de submeter à votação um projeto de lei que estabelece diretrizes para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.
O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participa da reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10), com a finalidade de elaborar um parecer. O texto conta com um pedido de urgência e propõe alterações na Lei de Defesa da Concorrência, incluindo a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar empresas que operam em mercados digitais.
De acordo com a proposta, poderão ser consideradas empresas de relevância sistêmica aquelas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões.
Entre as medidas sugeridas estão regras de transparência, compartilhamento de dados, interoperabilidade e restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes.
As obrigações serão determinadas individualmente pelo Cade, por meio de processo administrativo.
Fonte: Polêmica Paraíba
