Empresas paraibanas já podem participar do REFIS 2026 do ICMS, um programa do Governo da Paraíba que oferece descontos de até 100% em multas e juros de dívidas tributárias. O prazo para solicitar a renegociação se encerra no dia 18 de dezembro.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e abrange débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2026. Os contribuintes podem obter redução integral das multas moratórias e dos juros de mora, além de descontos nas multas punitivas.
As multas punitivas, que decorrem do descumprimento de obrigações principais, podem ter desconto de até 100%. Para as multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, a redução é de 95%.
O pagamento em cota única deve ser realizado até 23 de dezembro. Antes de aderir ao programa, os empresários têm a opção de consultar e simular os valores das dívidas.
A Sefaz-PB oferece três maneiras para solicitar a adesão ao programa: pela internet, atendimento presencial ou por e-mail, para esclarecimento de dúvidas.
A adesão pela internet pode ser feita na plataforma Sefaz Virtual. O contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda, selecionar “Empresa”, depois “Tributos”, em seguida “Pagamentos” e escolher “Simulação Adesão REFIS”.
O atendimento presencial está disponível na sede da Sefaz-PB, em João Pessoa, e nas repartições fiscais em 20 municípios paraibanos.
Para dúvidas, a Secretaria disponibilizou o e-mail refis2026@sefaz.pb.gov.br.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ressaltou que o período de adesão foi ampliado para que as empresas possam planejar suas obrigações tributárias e consultar os débitos antes de optar pela renegociação.
Ele afirmou que o REFIS 2026 representa uma oportunidade única para os empresários com inscrição estadual se regularizarem com o Fisco Estadual, oferecendo os maiores descontos, incluindo o perdão de até 100% de juros e multas.
Fonte: ClickPB
