Em uma sustentação oral contundente no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o advogado e professor de Direito Olímpio Rocha defendeu a impugnação da candidatura de Daniella Ribeiro à suplência de Nabor Wanderley no Senado Federal. Apesar da improcedência da impugnação, Olímpio anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que a questão envolve a aplicação do artigo 14, § 7º, da Constituição Federal.
Olímpio enfatizou que o julgamento não deve ser influenciado por preferências pessoais em relação ao grupo político.
Este Tribunal não tem que dizer se gosta ou não da família Ribeiro. Este Tribunal tem que cumprir a Constituição e defender a democracia — afirmou.
Durante sua fala, o advogado destacou que a cadeira no Senado não deve ser vista como um patrimônio pessoal. Ele argumentou que as regras de inelegibilidade visam impedir a transmissão de estruturas de poder entre familiares, como se fossem bens privados. Olímpio criticou a persistência das oligarquias na política paraibana, afirmando que a Justiça Eleitoral não pode permitir que mandatos se tornem mecanismos de sucessão familiar.
Ao final de sua sustentação, Olímpio fez uma homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, citando uma de suas frases emblemáticas: "Medo nós temos, mas não usa." Após o julgamento, ele expressou respeito pela decisão do TRE-PB, mas reiterou a necessidade de levar a discussão ao TSE, considerando a questão constitucional mais ampla do que apenas uma candidatura específica.
Olímpio esclareceu que o recurso não é uma perseguição pessoal a Daniella Ribeiro ou sua família, mas sim uma defesa dos limites republicanos no exercício do poder.
República não é propriedade familiar, mandato não é herança e cadeira no Senado não é patrimônio pessoal — concluiu, reafirmando seu compromisso com a tese que considera essencial para a democracia.
Fonte: Simoneduarte