O deputado Tião Gomes, do Republicanos, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, por suposto abuso de poder econômico relacionado a uma doação de R$ 2 milhões ao diretório do MDB, que é presidido por Veneziano. A doação foi feita pelo advogado Fabiano Augusto Martins Silveira.
A ação alega a existência de um conflito de interesses e o uso inadequado do financiamento de campanha. De acordo com os documentos, o doador, que é ex-ministro da Transparência e atua em Brasília, não tem qualquer vínculo político ou profissional com a Paraíba, nunca tendo votado ou residido na região.
O foco da denúncia está na relação entre os clientes do doador e a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente sob o comando do ministro Vital do Rêgo Filho, irmão de Veneziano. A representação menciona que Fabiano Silveira representa clientes em pelo menos 18 processos de grande impacto financeiro no TCU, totalizando mais de R$ 73,4 milhões em disputas e acordos que superam R$ 9,7 bilhões.
A acusação também destaca que, um mês antes da doação, a Editora Senac do Distrito Federal lançou um livro do presidente do TCU, com a presença de dirigentes de entidades ligadas ao doador. A defesa de Tião Gomes argumenta que a doação comprometeu a igualdade entre os concorrentes ao Senado.
Na ação, Tião Gomes solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Silveira entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026, além de acesso às suas declarações de Imposto de Renda para verificar a origem da doação. Ele também pede informações ao TCU sobre a atuação do advogado e a participação do ministro Vital do Rêgo Filho nos processos relacionados.
Se a ação for aceita, pode resultar na cassação do registro ou diploma de Veneziano Vital do Rêgo e na declaração de inelegibilidade por oito anos para todos os envolvidos nas condutas denunciadas. Além disso, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Federal para investigações adicionais.
