A partir do dia 1º de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) na Prefeitura de João Pessoa passarão a adotar um novo padrão nacional. Essa mudança é parte da Reforma Tributária de Consumo (RTC), que visa unificar os tributos.
Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) disponibilizou um ambiente online de homologação. Os usuários podem acessar o sistema pelo endereço https://nfse2-jpa.dsfweb.com.br/notafiscal/paginas/login/login.jsf para se familiarizarem com os novos campos obrigatórios.
O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, destacou que a reforma busca simplificar os tributos incidentes na aquisição de bens e serviços, substituindo impostos como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS por um novo modelo que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, foi disponibilizado um link de homologação da API para desenvolvedores que utilizam Web Service na emissão das NFSe, acessível em https://nfse2-jpa.dsfweb.com.br/notafiscal-adn-ws/api/adn/dps.
A Secretaria também liberou manuais de utilização para orientar os usuários e desenvolvedores sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas no novo modelo. Os contribuintes poderão usar os mesmos dados de acesso atuais para testar a emissão até o dia 31 de julho.
A partir de 1º de setembro, os optantes do Simples Nacional deverão utilizar obrigatoriamente o emissor da NFSe Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026.
