A Justiça Eleitoral e Comum da Paraíba determinou a retirada do nome do ex-presidente ditador Humberto de Alencar Castelo Branco de uma das principais avenidas de Igaracy, no Sertão paraibano. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Piancó, em resposta a uma ação movida por um morador da cidade.
A sentença se alinha às investigações do Ministério Público Federal sobre homenagens a figuras do regime militar em espaços públicos. O magistrado destacou que a manutenção do nome do primeiro presidente da ditadura militar (1964-1967) em placas e mapas oficiais contraria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos.
O juiz argumentou que a medida visa interromper a exaltação pública de governantes associados a práticas como o fechamento do Congresso e o cerceamento de garantias fundamentais. A Prefeitura de Igaracy terá um prazo de 60 dias para realizar as alterações necessárias nos registros cadastrais e sinalizações viárias.
Além disso, a Câmara Municipal foi intimada a iniciar o processo legislativo para a escolha de um novo nome para a via pública.
