A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa deu início a uma campanha educativa que visa esclarecer a população sobre as regras para o uso de bandeiras fly banners na cidade. A iniciativa aborda as proibições, as exceções permitidas, os valores das multas e outros aspectos relevantes.
Os fly banners, também conhecidos como wind banners ou bandeiras promocionais, são estruturas de tecido fixadas a hastes flexíveis, que se movimentam com o vento, atraindo a atenção para marcas e eventos. Contudo, a Sedurb destaca que a utilização dessas bandeiras em vias públicas, calçadas, praças, canteiros e na faixa de areia da orla marítima é totalmente proibida.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti,
a Sedurb é o órgão municipal responsável por zelar pelo espaço público de João Pessoa, formulando, coordenando e executando as políticas de desenvolvimento urbano
. Ele enfatizou a importância da campanha para orientar a sociedade sobre as regras de uso correto e autorizado dos fly banners, mencionando a elaboração de uma cartilha para consulta.
Na orla da cidade, a proibição é rigorosa, uma vez que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla) impede a colocação de banners em quiosques e barracas. Essa medida visa garantir a mobilidade urbana, assegurando que os caminhos permaneçam livres para pedestres, carrinhos de bebê e cadeirantes, além de combater a poluição visual.
Entretanto, existem exceções. Bandeiras promocionais para eventos sazonais, como maratonas, precisam de autorização da Sedurb, o que implica a obtenção de um alvará e a realização de uma análise de impacto. Já os fly banners destinados a campanhas educativas e institucionais são permitidos, mas restritos a temas como saúde, sinalização de trânsito ou avisos cívicos.
A principal penalidade para quem utilizar bandeiras promocionais sem a devida autorização é a multa, que pode chegar a R$ 26 mil, conforme o Código de Posturas Municipal, calculada pela Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR-JP). Para regularizar o uso de fly banners, os interessados devem solicitar um alvará pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.
