O Ministério Público da Paraíba, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piancó, deu início ao Inquérito Civil nº 001.2026.013758 nesta sexta-feira, 24 de junho de 2026. O objetivo é investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à gestão das contas do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Inocêncio da Silva, que é vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
A abertura do inquérito foi motivada pela apresentação de uma Notícia de Fato (NF nº 001.2026.013758) pelo município, que denunciou irregularidades, incluindo retiradas não autorizadas de recursos das contas bancárias “CONS ESC EM EI-QUALIDADE” e “CONS ESC EM EI-ESTRUTURA”. O total desviado é de R$ 16.830,00, além de um débito de R$ 4.319,00 com a empresa Papelaria Ideal.
Uma Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 02/2025) já havia concluído que o servidor Alessandro Alexandre Oliveira foi o responsável pelos desvios, tendo confessado o uso indevido das senhas e realizado a devolução de R$ 12.000,00. O relatório também apontou a conduta negligente da presidente do Conselho Escolar, Márcia Valéria dos Santos Silva, que cedeu as senhas de acesso às contas, facilitando os desvios.
Ambos os servidores apresentaram manifestações preliminares ao Ministério Público, alegando limitações financeiras e a ausência de vínculo formal, questões que serão analisadas ao longo do inquérito.
O inquérito permitirá a realização de diligências, como a coleta de documentos e oitivas de testemunhas, além da possibilidade de acordos consensuais, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações pela Lei nº 14.230/2021. A duração inicial do inquérito é de 365 dias, podendo ser prorrogada mediante decisão do Conselho Superior do Ministério Público.
Para a condução do procedimento, a técnica ministerial Mayara Souza Nascimento foi designada para secretariar os trabalhos. O município de Piancó foi solicitado a fornecer cópias integrais do PAD, incluindo documentos bancários e laudos periciais, para uma análise completa do caso.
