A partir deste sábado, candidatos que concorrem nas eleições de outubro estarão protegidos contra prisões, salvo em casos de flagrante delito. Essa restrição entra em vigor 15 dias antes do pleito e se estende até 48 horas após a votação.
A iniciativa, estabelecida pela Justiça Eleitoral, tem como finalidade assegurar o livre exercício da campanha e evitar que prisões nesse período interfiram na disputa. A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) explicou que a norma busca impedir que mandados de prisão sejam utilizados para prejudicar a participação dos candidatos.
Isso é para garantir ao candidato o pleno exercício de sua campanha, para que não haja nenhuma perseguição política motivada contra candidato A ou B que tivesse algum mandado de prisão contra si e fosse executado nesse período, prejudicando o candidato de terminar a sua campanha eleitoral.
A proteção contra prisões também se estende aos eleitores, mas com um cronograma diferente. Para eles, a restrição começa cinco dias antes das eleições e vai até 48 horas após o término da votação. Assim como para os candidatos, as prisões só poderão ocorrer em flagrante delito ou em cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
