No dia 4 de outubro, durante o primeiro turno das Eleições 2026, mais de 34,1 milhões de eleitoras e eleitores em São Paulo poderão exercer seu direito de voto. Desses, 87,08% estão obrigados a votar, totalizando aproximadamente 29,7 milhões de pessoas, enquanto 12,92% têm voto facultativo, o que representa cerca de 4,4 milhões.
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Essa determinação visa garantir que a vontade da maioria se manifeste nas urnas, refletindo a soberania popular.
Por outro lado, o voto é facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, desde que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. Segundo a Resolução TSE nº 23.751/2026, para participar das eleições, é necessário ter completado 16 anos até a data do pleito.
Atualmente, mais de 8,5 milhões de eleitores com mais de 60 anos estão aptos a votar em São Paulo, representando quase 25% do eleitorado do estado. Entre 2016 e 2026, o número de eleitores idosos cresceu em 2,2 milhões, um aumento de 36,2%. Desses, 3,8 milhões têm mais de 70 anos e, portanto, têm voto facultativo.
O não cumprimento da obrigação de votar pode acarretar consequências, conforme o Código Eleitoral. Aqueles que não votam devem justificar a ausência ou pagar uma multa. A falta de justificativa pode resultar em restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, ou participar de concursos públicos.
Além disso, se um eleitor não comparecer às urnas em três eleições consecutivas, seu título pode ser cancelado, caso não regularize sua situação no prazo de seis meses após a última eleição em que deveria ter votado.
