TRE-PB aplica multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito Emerson Panta

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu multar o ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, em R$ 10 mil devido à extrapolação dos gastos com publicidade.

A relatora do caso, desembargadora Helena Fialho, constatou a prática de conduta vedada em relação aos gastos, conforme o artigo 73 da Lei das Eleições. A desembargadora optou pela aplicação de multa, considerando que medidas mais severas, como a perda de mandato, não eram necessárias.

A decisão foi unânime entre os membros da Corte eleitoral, encerrando o processo na instância regional e mantendo a responsabilização do ex-prefeito apenas no que diz respeito à penalidade pecuniária.