O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em uma liminar emitida nesta quinta-feira (18), suspender as inserções de propaganda partidária do Progressistas (PP) que estavam programadas para os dias 19, 24 e 29 de junho de 2026. A medida foi tomada em resposta a uma representação apresentada pelo diretório estadual do partido Democrata.
A denúncia alega que as peças publicitárias estavam sendo utilizadas para promover pessoalmente o atual governador Lucas Ribeiro, caracterizando uma campanha eleitoral antecipada. Além disso, o uso do slogan "Pra frente sempre!" e a participação de pessoas não filiadas ao partido foram questionados, o que contraria a legislação eleitoral.
O desembargador eleitoral substituto Euler Paulo de Moura Jansen, ao analisar o material, confirmou indícios de irregularidade, afirmando que as falas do governador ultrapassam a divulgação do programa partidário e o posicionamento ideológico da legenda. Ele destacou que a Lei nº 9.096/1995 proíbe expressamente o uso da propaganda partidária para fins pessoais ou para candidatos a cargos eletivos.
O relator também enfatizou o risco de danos caso as inserções continuassem a ser veiculadas, especialmente devido à ampla difusão proporcionada pelos meios de comunicação e à proximidade do período eleitoral. Com a liminar, o PP deve se abster de enviar o conteúdo às emissoras, que estão obrigadas a suspender imediatamente a transmissão do material. O partido terá a oportunidade de apresentar defesa no prazo legal, e o caso será analisado pelo colegiado do TRE-PB.
