A Justiça da Paraíba tomou a decisão de conceder medidas protetivas de urgência à vereadora Fabiana Enfermeira, do município de Santa Helena. A ação foi motivada por um requerimento apresentado pela autoridade policial, após a parlamentar denunciar perseguições e violência de gênero.
Em um desabafo realizado em maio, Fabiana relatou na Câmara Municipal que estava sendo alvo de ataques, incluindo fotografias e filmagens que eram utilizadas em montagens nas redes sociais, acompanhadas de comentários depreciativos e misóginos. O caso ganhou repercussão em todo o estado, gerando apoio de diversas lideranças e redes de proteção às mulheres.
O juiz responsável pela análise inicial dos fatos considerou que havia indícios de violência psicológica em razão de gênero, o que levou à concessão das medidas previstas na Lei Maria da Penha. Entre as determinações, está a proibição de aproximação da vereadora, de seus familiares e testemunhas a menos de 200 metros, além da restrição de contato por qualquer meio de comunicação.
A decisão judicial também estabelece que o descumprimento das medidas poderá resultar em prisão preventiva, configurando crime segundo a legislação vigente.
