A vereadora Waléria Assunção apresentou um Projeto de Lei que visa proibir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas no transporte público de Campina Grande. A proposta busca impedir que espaços utilizados diariamente pela população sejam explorados para promover essas atividades.
O projeto estabelece que as empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo, bem como aquelas responsáveis pela exploração de publicidade, devem se adequar a essa nova norma. Em caso de descumprimento, medidas como advertência, multa e retirada imediata da publicidade poderão ser aplicadas.
A fiscalização ficará a cargo da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e da Secretaria de Planejamento, dentro de suas competências. Além disso, a proposta determina que os contratos administrativos vigentes devem ser respeitados, com a adequação das regras ao término de suas vigências.
Waléria Assunção justifica a proposta destacando a preocupação com a exposição massiva da população a essas práticas. O projeto visa estabelecer critérios para a publicidade no transporte público, sem gerar novas despesas para o município, utilizando a estrutura e os recursos já disponíveis.
