O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes de 26 dos 30 partidos registrados no Brasil firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), um termo de compromisso para assegurar a integridade das eleições de 2026. O evento ocorreu na sede do TSE, em Brasília.
O acordo estabelece a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em diversas ações, incluindo o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, a promoção da participação cidadã e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral.
Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enfatizou a importância dos partidos para a democracia, afirmando que o compromisso é um passo significativo para garantir a transparência e a credibilidade do pleito. Ele destacou que os partidos são essenciais para o funcionamento da democracia.
O termo não impõe novas obrigações legais ou sanções financeiras aos partidos, mas alinha os compromissos à legislação eleitoral vigente, reforçando o papel das agremiações na promoção da integridade do processo democrático.
Entre as medidas acordadas estão o incentivo à participação de eleitoras e eleitores, o respeito às diferenças ideológicas, a orientação sobre direitos e deveres no processo eleitoral, e a defesa da segurança e integridade do sistema eleitoral.
O documento também aborda o uso responsável de ferramentas de inteligência artificial e a divulgação de conteúdos educativos pela Justiça Eleitoral, além de medidas para aumentar a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Outro ponto destacado foi o compromisso com a observância das regras para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, e o combate à violência política, especialmente contra mulheres. Nunes Marques reiterou a prioridade da Justiça Eleitoral em promover a participação de grupos historicamente sub-representados.
O ministro também anunciou a modernização de sistemas utilizados por partidos e candidatos, como o Candex e o Conta+ JE, que visam facilitar o registro de candidaturas e a prestação de contas, respectivamente.
O Candex terá uma nova interface web, permitindo acesso direto pelo navegador, enquanto o Conta+ JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, trazendo avanços significativos na área.
O acordo reafirma o compromisso dos partidos com o Estado Democrático de Direito e o respeito às instituições, reconhecendo o voto como expressão legítima da cidadania. Nunes Marques finalizou a solenidade ressaltando a importância da união de esforços para garantir eleições transparentes e confiáveis.
