O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (3) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 poderá ser adiada. A decisão depende do julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sobre as emendas parlamentares e a execução do orçamento estadual.
Galdino destacou que a definição do STF terá um impacto direto na elaboração da LDO, influenciando pontos centrais da proposta. Ele mencionou que a Mesa Diretora irá discutir com os deputados a conveniência de aguardar a decisão da Corte antes de finalizar a tramitação da matéria, mesmo com a previsão regimental de votação antes do recesso parlamentar.
Nós temos duas ações pautadas para este mês de junho, tanto o ministro Fachin quanto o ministro Toffoli pautaram as emendas para o mês de junho. Vamos dialogar com os deputados na próxima sessão ordinária, na próxima terça-feira, para que possamos combinar como será feita essa questão da LDO — afirmou Galdino em entrevista ao programa Arapuan Verdade.
O julgamento, agendado para o dia 25 de junho, envolve duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo Governo da Paraíba. A ADI 7867 questiona dispositivos inseridos pela Assembleia na LDO de 2026, enquanto a ADI 7868 contesta uma emenda à Constituição Estadual que estabelece a atualização automática dos orçamentos de diversos órgãos.
As normas em discussão tratam das emendas parlamentares impositivas, prazos para liberação de recursos e critérios de reajuste dos repasses destinados a outros Poderes e instituições autônomas. O Executivo estadual recorreu ao STF, alegando possíveis incompatibilidades com a Constituição.
Enquanto o mérito das ações não for julgado, parte dos dispositivos permanece suspensa por decisões cautelares dos ministros relatores. O entendimento da Suprema Corte deverá estabelecer parâmetros sobre a execução das emendas e outros mecanismos relacionados ao planejamento orçamentário do Estado.
Recentemente, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo se reuniram em Brasília com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, na tentativa de acelerar uma solução para o impasse. Participaram da reunião Adriano Galdino, o secretário e consultor legislativo da ALPB, Dr. Albano Borba, o governador Lucas Ribeiro, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e integrantes da Procuradoria Estadual.
A expectativa é que a decisão do Supremo traga segurança jurídica para a tramitação da LDO e para a definição das regras que nortearão o orçamento da Paraíba nos próximos anos.
