Juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) receberam contracheques elevados em março, com alguns magistrados alcançando rendimentos de até R$ 226 mil. Esse valor foi impulsionado por R$ 191 mil em vantagens eventuais, antes da limitação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados "penduricalhos".
A liminar do STF, assinada em 6 de fevereiro, determinou que apenas verbas indenizatórias previstas em lei poderiam ficar fora do limite remuneratório. Em 26 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes autorizou o pagamento de valores retroativos reconhecidos administrativamente, programados para serem quitados durante o período.
Dados do Portal da Transparência do TJ-SP mostram que março teve os maiores contracheques do ano até o momento, superando os valores pagos nos meses anteriores. O tribunal, no entanto, afirmou em nota que não houve pagamento de verbas retroativas em março e que a decisão do STF começou a valer apenas para os salários pagos em maio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que a determinação do STF foi aplicada somente nos contracheques de maio, após o término do prazo concedido pela Corte. Apesar disso, o professor Bruno Carazza destacou que a implementação da decisão pode ter incentivado a antecipação de pagamentos acima do teto.
Em abril, a remuneração média dos juízes caiu para R$ 90 mil, mas ainda assim os valores permaneceram acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil. Os "penduricalhos" incluem indenizações por férias não usufruídas e adicionais por tempo de serviço.
Embora o CNJ tenha aprovado uma regulamentação para limitar esses benefícios, a medida foi criticada por recriar parte dos benefícios anteriormente questionados. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin reiteraram que a criação de novos benefícios não autorizados pela tese do STF está proibida.
Especialistas apontam que a fiscalização dos supersalários é dificultada pela falta de dados precisos. Cristiano Pavini mencionou que as informações disponíveis a partir de março apresentam falhas que complicam o monitoramento.
