O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421/2026, que regulamenta a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2), define as obrigações do país em relação à Federação Internacional de Futebol (FIFA), abordando aspectos como vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.
Uma das inovações da lei é a premiação de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991, reconhecendo a contribuição dessas atletas para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O evento está programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com expectativa de receber mais de 3 milhões de torcedores.
A nova legislação também estabelece garantias legais que consolidam os compromissos assumidos pelo Brasil durante o processo de candidatura, assegurando segurança jurídica ao evento. Entre os temas abordados estão a venda e revenda de ingressos, concessão simplificada de vistos para estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública e proteção dos direitos comerciais.
A FIFA terá exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços nas áreas próximas aos eventos oficiais, mas o comércio regular não será afetado, desde que não envolva vendas relacionadas à competição. A lei também permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, conforme as normas sanitárias vigentes.
O governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira, e estados, municípios e o Distrito Federal poderão fazer o mesmo nos dias em que sediarão eventos do torneio. Além disso, o calendário escolar das redes de ensino públicas e privadas deverá ser ajustado para que as férias do primeiro semestre coincidam com o período da Copa.
A legislação não apenas regula a realização do torneio, mas também estabelece princípios para promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, combater a violência contra as mulheres e fortalecer a participação feminina em todas as áreas do futebol.
A lista das jogadoras pioneiras que receberão a premiação inclui atletas que participaram das seleções de 1988 e 1991. Para as jogadoras já falecidas, o prêmio será destinado aos sucessores legais.
- Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas)
- Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro
- Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte
- Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi
- Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira
