O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o prefeito de Sapé e um servidor municipal. A decisão ocorreu durante uma sessão do Órgão Especial do tribunal, presidida pelo desembargador relator do caso.
Os investigados são o prefeito Major Sidnei e Normando Paulo de Souza Filho, que é acusado de usurpação de função pública qualificada. A denúncia foi aceita em todos os seus termos, após a rejeição das preliminares apresentadas pelas defesas.
Conforme a denúncia, Normando Paulo teria exercido funções de secretário municipal de Finanças de forma informal entre 2021 e 2022, mesmo com impedimentos legais. O Ministério Público alega que ele continuou a influenciar a gestão financeira do município, apesar de uma condenação anterior por improbidade administrativa.
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, destacou que as evidências indicam que Normando Paulo mantinha uma atuação efetiva na Secretaria de Finanças, participando de decisões orçamentárias e influenciando a base parlamentar. Ele ressaltou que a usurpação da função pública visava a perpetuação de um capital político pessoal.
Além disso, o desembargador apontou a participação direta do prefeito Sidnei Paiva na manutenção informal de Normando Paulo na administração, evidenciando a proximidade política entre eles.
