O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, decidiu abrir um inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) devido a declarações feitas em suas redes sociais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Polícia Federal terá um prazo inicial de 60 dias para realizar as primeiras diligências. Essa decisão foi tomada no contexto da Petição 15.648, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favoravelmente à investigação.
A investigação se baseia em uma publicação de Flávio Bolsonaro, datada de 3 de janeiro de 2026, onde ele afirma que Lula "será delatado" e o associa a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais.
Moraes ressaltou que a postagem foi feita em um ambiente público, com potencial para ampla disseminação. O ministro observou que houve uma imputação direta de crimes ao presidente em uma rede social acessível a milhares de pessoas.
A PGR identificou indícios de prática delitiva, argumentando que Flávio Bolsonaro fez atribuições falsas e vexatórias a Lula sem apresentar provas. Para a PGR, essa conduta pode se enquadrar no crime de calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal.
Com base nessas considerações, Moraes determinou a instauração formal do inquérito, que será conduzido pela Polícia Federal e supervisionado pelo STF, devido ao foro privilegiado do parlamentar.
A investigação teve início a partir de uma representação da Polícia Federal, que foi solicitada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontando uma possível extrapolação dos limites da crítica política ao atribuir crimes específicos sem comprovação.
O STF entende que imputar crimes sem provas, especialmente em plataformas de grande alcance, pode configurar crime contra a honra. A apuração deverá considerar o contexto da publicação, o alcance da mensagem e a eventual intenção do senador.
Caso não sejam encontrados indícios suficientes, o procedimento poderá ser arquivado ou, se houver denúncia por parte da PGR, poderá resultar em uma nova fase no processo.
Em resposta à decisão, Flávio Bolsonaro criticou a abertura do inquérito, considerando-a uma tentativa de cercear a liberdade de expressão e o exercício do mandato parlamentar. Ele afirmou que a medida é "juridicamente frágil" e baseada em uma interpretação equivocada de sua publicação.
O senador argumentou que seu conteúdo não imputou diretamente crimes a Lula, mas fez referência a investigações envolvendo o presidente venezuelano Nicolás Maduro. Além disso, ele acusou a decisão de ser uma forma de censura e criticou a atuação do Judiciário em episódios anteriores relacionados ao uso de redes sociais no debate político.
O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal.
Ele também destacou que a abertura do inquérito representa uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar, evocando práticas de censura observadas em eleições anteriores.
