A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação das propostas que visam acabar com a escala de trabalho 6×1. O pedido de vista foi feito pelos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis, resultando na suspensão da análise do parecer do relator Paulo Azi.
A nova data para a votação deve ocorrer entre os dias 28 e 29 de abril. O relatório de Azi considera a proposta constitucional e sugere que a transição para a nova jornada de trabalho seja feita de maneira a respeitar a capacidade de adaptação dos setores econômicos.
O relator argumenta que a redução da jornada pode ser um meio de proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, ressaltando a importância da regulação da jornada no contexto do Direito do Trabalho e da justiça social.
Redecker justificou o pedido de vista pela necessidade de uma análise mais aprofundada do tema, que considera sensível. Neste momento, a CCJ está focada apenas na constitucionalidade da proposta, sem discutir seu mérito.
Se o texto for aprovado, uma comissão especial será formada para debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antes de uma possível votação no plenário.
Mudanças propostas com o fim da escala 6×1
A proposta em discussão inclui iniciativas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, e visa alterar o artigo da Constituição que aborda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Entre as principais mudanças está a limitação da jornada de trabalho a até oito horas diárias e 36 horas semanais, organizadas em quatro dias por semana. Se aprovada, a nova medida entraria em vigor após um período de transição de 360 dias.
O fim da escala 6×1 é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo considerado estratégico para a agenda política do Executivo, que busca acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
