O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta segunda-feira, pela manutenção da suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná. Embora sua candidatura permaneça válida, Dallagnol está proibido de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda em rádio e televisão, além de não poder utilizar recursos públicos para sua campanha.
A decisão foi tomada durante um julgamento virtual que revisou uma liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis também votaram pela manutenção da suspensão, enquanto o ministro André Mendonça apresentou voto divergente. O julgamento ainda aguarda os votos dos demais membros da Corte.
A origem da medida remonta a uma decisão do TSE em 2023, que considerou que Dallagnol pediu exoneração antecipada do Ministério Público Federal para evitar possíveis processos disciplinares. O tribunal entendeu que essa conduta configurava fraude, resultando em sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Em 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia deferido o registro da candidatura de Dallagnol, considerando que os procedimentos que poderiam levar a processos disciplinares contra ele foram arquivados. No entanto, o relator no TSE, Floriano de Azevedo Marques, argumentou que os eventos posteriores não alteravam a análise feita em 2023, apontando indícios de que o TRE-PR contrariou o entendimento do TSE ao permitir a candidatura.
A suspensão da campanha foi solicitada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, em uma ação que questiona o registro de Dallagnol. A defesa do candidato contesta a decisão, alegando que a liminar foi concedida em um procedimento sigiloso, sem que Dallagnol fosse ouvido, e que a equipe jurídica ainda não teve acesso completo aos autos que fundamentaram o pedido.
Além disso, a defesa argumenta que o registro da candidatura continua válido no TRE-PR e que a decisão do TSE suspende apenas os atos de campanha, sem retirar Dallagnol das urnas. Os advogados afirmam que irão recorrer da medida.
Fonte: Polemicaparaiba