A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que isenta motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade durante uma sessão remota.
A deputada Francisca Motta, que atuou como relatora especial do Projeto de Lei nº 7.971/2026, apresentou um parecer favorável à matéria, que também recebeu apoio unânime dos parlamentares. A urgência na tramitação permitiu que o projeto fosse apreciado rapidamente.
A proposta altera a Lei Estadual nº 11.007/2017, que regula a cobrança do IPVA na Paraíba, e busca aliviar os custos dos profissionais que utilizam veículos para transporte de passageiros e mercadorias por meio de aplicativos. A medida é vista como um reconhecimento da importância econômica e social desses trabalhadores.
Francisca Motta destacou a relevância da proposta, afirmando que a isenção representa um apoio a quem utiliza o veículo como meio de sustento. Ela enfatizou a responsabilidade de relatar a matéria e a necessidade de considerar as dificuldades enfrentadas por esses profissionais no dia a dia.
Com a aprovação, o projeto agora aguarda a sanção do governador e está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Os detalhes sobre como os motoristas poderão acessar o benefício, incluindo critérios de comprovação da atividade, serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.
A atuação de Francisca Motta como relatora ressalta a importância de uma análise legislativa que considere não apenas os aspectos legais, mas também o impacto na vida dos cidadãos que dependem do transporte para sua subsistência.
