O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para julgar na próxima terça-feira uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo de Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial. O material foi apresentado durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à presidência. Este julgamento pode estabelecer importantes diretrizes sobre o uso de conteúdos sintéticos nas eleições de 2026.
Os ministros do TSE indicam que a decisão pode reafirmar a proibição já existente, mas também pode redefinir a classificação do que constitui um deepfake. O foco da discussão gira em torno do potencial do conteúdo de enganar os eleitores, apresentando uma falsa impressão de autenticidade. Se o tribunal considerar que o vídeo se enquadra nessa definição, ele poderá ser vetado, independentemente de seu conteúdo ser favorável ou desfavorável a algum candidato.
A maioria dos ministros já se manifestou em favor dessa interpretação em decisões anteriores. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, já havia solicitado a remoção de um vídeo que associava Flávio Bolsonaro a um ex-banqueiro preso, reforçando essa tendência. No caso do vídeo da convenção, há indícios de que ele pode ser considerado irregular, e, se o tribunal decidir por uma punição, a penalidade pode ser uma multa.
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a uma condenação, e uma das restrições impostas é a proibição de veicular conteúdos políticos, mesmo indiretamente. A resolução do TSE deste ano já proíbe o uso de tecnologia para manipular ou criar conteúdos que possam beneficiar ou prejudicar candidaturas, incluindo vídeos e áudios gerados digitalmente.
No entanto, há um debate sobre a possibilidade de liberar o uso positivo da inteligência artificial nas campanhas. Caso o TSE mantenha a proibição total, o vídeo da convenção pode ser considerado irregular, resultando em penalidades.
Especialistas divergem sobre a questão da identificação do uso de IA. No vídeo em questão, o avatar de Bolsonaro se apresenta como uma simulação, informando que foi criado com inteligência artificial. Essa situação levanta a necessidade de o TSE revisar suas diretrizes para evitar contradições.
O PT argumenta que o vídeo representa uma propaganda eleitoral antecipada e viola a proibição de uso de IA para criar conteúdos sintéticos que substituam a imagem e a voz de pessoas vivas. Por outro lado, a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o vídeo não se encaixa na definição de deepfake, comparando-o a recursos tradicionais de campanhas, como máscaras e bonecos de papel.
Os advogados de Flávio sustentam que a tecnologia pode ser utilizada de forma lícita, desde que haja transparência. Para eles, a caracterização de deepfake requer engano ou descontextualização, não sendo suficiente a mera utilização da tecnologia. O PT, por sua vez, contesta essa visão, afirmando que a natureza do deepfake não muda com base na sua licitude.
