O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar a ação proposta pelo senador Flávio Bolsonaro contra o WhatsApp e o deputado André Janones, que gerencia o canal 'Exército do Lula'. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, fundamentou sua decisão na nova resolução que estabelece critérios específicos para o registro de canais, o que, segundo ele, resultou na perda de objeto da ação.
A ação questionava se o WhatsApp estava cumprindo seu plano de conformidade regulatória junto à Justiça Eleitoral em relação ao canal de Janones. Com a nova normativa, a necessidade de registro dos canais foi reafirmada, tornando a questão anterior irrelevante.
Em 11 de outubro de 2026, o relator havia determinado a suspensão temporária do canal e instaurado um regime de supervisão regulatória. Após o envio das informações solicitadas e a comunicação do endereço do canal à Justiça Eleitoral, o canal foi restabelecido em 14 de outubro de 2026. No dia 16 do mesmo mês, a regulação do TSE sobre o assunto foi alterada.
Nunes Marques enfatizou que o objetivo da ação era verificar se a plataforma cumpria as obrigações estabelecidas, sem entrar na análise da responsabilidade individual ou da conduta dos administradores dos canais.
