A Justiça Eleitoral impôs prazos rigorosos à campanha do candidato ao Senado Veneziano Vital do Rego, após a renúncia de Janine Lucena e a escolha de Matheus Lucena como primeiro suplente. A Coligação “Daqui Pra Melhor” acionou o TRE/PB, alegando que a propaganda eleitoral não estava em conformidade com a legislação, que exige a atualização dos nomes dos suplentes.
As peças publicitárias da campanha continuaram a mencionar Janine, ignorando a nova nomeação. Em resposta, no dia 17, o TRE/PB emitiu uma liminar que proibia a veiculação de qualquer material que apresentasse Janine como candidata a primeira suplente.
Devido ao descumprimento da decisão anterior, a Desembargadora Renata Barros de Assunção Paiva tomou uma nova medida nesta data, estabelecendo uma multa e novas exigências. A campanha tem um prazo de 12 horas para suspender todos os anúncios pagos na internet e 24 horas para retirar ou substituir materiais impressos que ainda contenham o nome da antiga suplente.
A decisão também destacou que a fiscalização da propaganda de rua e a correção de irregularidades são responsabilidades dos Juízes Eleitorais em suas Zonas Eleitorais, que podem intervir conforme necessário.
