O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) confirmou a legalidade dos atos de admissão de 192 servidores da Prefeitura de Uiraúna, referentes ao concurso público realizado em 2007. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária virtual, que ocorreu entre 29 de junho e 3 de julho de 2026.
O processo foi motivado por um questionamento do Ministério Público Estadual, que levantou dúvidas sobre a nomeação de candidatos preteridos e a ordem de classificação do concurso. Após uma análise minuciosa, a auditoria do TCE-PB concluiu que, exceto por um denunciante, todos os demais candidatos já estavam devidamente registrados no quadro de servidores do município.
As falhas formais identificadas, como erros de grafia em portarias e documentação incompleta, foram consideradas irrelevantes para a legalidade do concurso, uma vez que não causaram prejuízos ao erário ou ao interesse público. O relatório técnico do TCE-PB destacou que os documentos faltantes foram posteriormente comprovados por publicações oficiais e registros no sistema SAGRES.
Além disso, a auditoria observou que a oferta de vagas superou o previsto, mas o número de servidores efetivos permaneceu dentro do limite legal. A ausência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período analisado foi compensada pelo envio regular de dados financeiros pelas administrações subsequentes.
O TCE-PB enfatizou que, em respeito ao princípio da economia processual, não era necessário reavaliar todos os pontos individualmente, validando assim a legalidade das nomeações. A Procuradoria do Ministério Público Especializado também concluiu pela regularidade dos atos, recomendando o arquivamento do caso.
Com essa decisão, a Prefeitura de Uiraúna assegura a estabilidade dos 192 servidores admitidos no concurso, encerrando um longo período de incertezas judiciais e administrativas sobre o certame.
