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STF define data para julgamento sobre novas eleições no RJ

O Supremo Tribunal Federal agendou para 19 de agosto o julgamento sobre a realização de novas eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 19 de agosto o julgamento de um processo que discute a convocação de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O caso foi suspenso em abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A ação foi movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado, em oposição à votação indireta proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que a escolha fosse feita pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A situação se agravou após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que ocorreu em 23 de março, um dia antes de ser condenado à inelegibilidade pelo TSE. Com a saída de Castro e a desocupação do cargo pelo ex-vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e a cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o TSE decidiu pela realização de eleições indiretas para um mandato-tampão até o final de 2026.

O PSD argumenta que a renúncia de Castro foi uma estratégia para evitar eleições diretas, uma vez que o ex-governador poderia ter deixado o cargo até o dia 4 de abril. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente a função de governador.

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