O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta segunda-feira, 15, a maioria necessária para rejeitar o recurso da defesa de Roberto Jefferson, que contestava o pagamento da multa de R$ 452 mil imposta em sua condenação. O julgamento, que estava em andamento no plenário virtual da Corte, foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da manutenção da multa como condição para a progressão de regime do ex-deputado. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A defesa de Jefferson argumenta que a multa tem caráter confiscatório e que o parcelamento em 24 prestações mensais de R$ 18.847,30 comprometeria a manutenção financeira do ex-parlamentar e de sua família. Os advogados alegaram que o STF se baseou em "premissas equivocadas" ao fixar a penalidade, destacando que Jefferson foi afastado da presidência do PTB e reside em um imóvel de propriedade exclusiva de sua esposa.
O recurso apresentado pela defesa pede o reconhecimento de erro material na definição do valor da multa ou, alternativamente, que o pagamento seja limitado a 20% da aposentadoria de Jefferson.
Em seu voto, Moraes ressaltou que a multa possui natureza de sanção criminal e que a exceção ao dever de pagamento se limita a situações de impossibilidade econômica absoluta e comprovada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, afirmando que os elementos apresentados pela defesa são insuficientes para comprovar um quadro de desamparo patrimonial.
Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, por questões de saúde. Ele foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como calúnia, homofobia e incitação ao crime, entre outros. Após a prescrição de parte dos crimes e o abatimento do tempo de prisão preventiva, sua pena foi reduzida para sete anos, sete meses e 24 dias.
O ex-presidente do PTB foi denunciado pela PGR por incentivar a invasão do Senado e a prática de atos violentos contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as investigações, ele esteve em prisão domiciliar e, em uma ocasião, resistiu à ordem de recondução à prisão, atacando policiais federais.
