Um novo ponto de atrito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) surgiu em relação às eleições, com um grupo de magistrados se preparando para atuar como uma instância revisora das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa situação se tornou evidente na última sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do STF e o plenário do TSE iniciaram julgamentos simultâneos sobre um caso relacionado às eleições suplementares em Roraima.
A discussão central envolve o prazo para que candidatos deixem seus cargos públicos para concorrer ao pleito, agendado para o próximo domingo (21) em Roraima. O ministro Flávio Dino, do STF, emitiu uma liminar que determina que a desincompatibilização deve ocorrer de três a seis meses antes da eleição, em contraste com a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que previa um prazo de apenas 24 horas.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, também se posicionou sobre a questão, buscando pautar a discussão na corte eleitoral. Os dois ministros apresentam visões divergentes sobre o tema. Dino conseguiu a maioria na Primeira Turma, contando com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, enquanto Kassio obteve a maioria no TSE, com os votos de Dias Toffoli, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira, embora a ministra Estela Aranha tenha pedido vista do caso.
Interlocutores de Kassio afirmam que ele deseja defender o papel da Justiça Eleitoral e a jurisprudência do TSE, que sugere a possibilidade de prazos mais flexíveis em eleições suplementares. O presidente do TSE argumentou que a liminar de Dino cita precedentes que não se aplicam ao caso de Roraima.
Na semana anterior, ministros do STF informaram a Kassio que a corte poderia derrubar sua decisão de censurar uma pesquisa que indicou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Kassio, por sua vez, expressou a aliados que estava ciente dessa possibilidade, mas que um acordo poderia ser benéfico para evitar uma escalada da crise.
Kassio tem manifestado preocupação com a possibilidade de uma ala do STF assumir questões eleitorais, o que poderia reduzir suas atribuições à frente do TSE. Por outro lado, membros do STF afirmam que a corte tem a prerrogativa de intervir em casos de indícios de violação constitucional.
Um dos pontos de conflito pode ser a remoção de conteúdos nas redes sociais durante a campanha. O ex-presidente do TSE, Moraes, adotou uma postura rigorosa em 2022, enquanto Kassio sinalizou uma abordagem mais contida.
Outro exemplo do embate entre o STF e o TSE é o caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo antes de ser condenado à inelegibilidade. A clareza sobre a cassação é considerada crucial para que o STF decida se as novas eleições no Rio devem ser diretas ou indiretas.
Historicamente, o STF tende a respeitar as decisões do TSE, especialmente aquelas tomadas por unanimidade. Em 2023, por exemplo, o STF manteve a condenação do ex-deputado Deltan Dallagnol. Ações contra resoluções eleitorais no STF geralmente não têm sucesso.
Ministros do STF expressaram preocupação com uma possível postura menos rigorosa do TSE no combate à desinformação, indicando que o Supremo poderá intervir se identificar omissões nesse aspecto.
Em seu discurso de posse, Kassio destacou que o TSE deve combater ameaças ao processo democrático, especialmente diante dos desafios impostos pela inteligência artificial, mas alertou que a corte não deve incorrer em excessos que comprometam o Estado democrático de Direito.
