O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da liminar do ministro André Mendonça, que determina a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Esta comissão foi criada para investigar descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas seu foco se expandiu para incluir outros assuntos, como o escândalo do Banco Master.
De acordo com informações, a expectativa é que a liminar seja derrubada, o que deixaria a decisão sobre a continuidade da CPMI nas mãos do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, está presente no plenário do STF acompanhando o julgamento. Ele anunciou a extensão dos trabalhos da comissão por 120 dias, em cumprimento à decisão de Mendonça. Contudo, essa prorrogação perderá validade caso a liminar seja revogada.
A Sessão Está Suspensa
A sessão está suspensa. Se o Supremo decidir que a prorrogação não terá mais validade, reabrirei a sessão e marcaremos a leitura do relatório para amanhã, com possibilidade de votação até sábado — afirmou Viana ao chegar ao STF. Ele expressou confiança de que a CPMI será mantida pelo tempo necessário, embora tenha mencionado que a prorrogação de 120 dias pode ser excessiva, considerando o calendário eleitoral.
Na última segunda-feira, Mendonça havia determinado que Alcolumbre oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas, após a cúpula do colegiado acusar o presidente do Congresso de omissão ao não ler o requerimento de extensão dos trabalhos. Caso Alcolumbre não tome uma atitude, Mendonça autorizou a presidência da CPI a prorrogar os trabalhos conforme necessário.
