O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu multar em R$ 10 mil cada o governador Lucas Ribeiro e o ex-governador João Azevêdo por propaganda eleitoral antecipada. A condenação ocorreu após análise de uma representação apresentada pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que denunciou irregularidades em uma publicação nas redes sociais dos políticos.
O caso envolveu um vídeo gravado em uma unidade pública de saúde em Cajazeiras, onde Ribeiro e Azevêdo destacaram obras e ações do Governo do Estado na área da saúde. O TRE-PB considerou que a gravação ultrapassou os limites da divulgação institucional, assumindo um caráter eleitoral.
O relator do caso, juiz Aluízio Bezerra Filho, apontou que expressões como "Conto com você!" e o slogan "Pra frente, sempre!" sugerem um pedido implícito de apoio eleitoral, o que é proibido pela legislação antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto.
O magistrado também observou que, embora a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permita atos de pré-campanha, não é admissível que esses atos busquem captar votos ou associar a imagem de um pré-candidato a um projeto político.
Outro aspecto relevante foi o local da gravação, uma unidade pública de saúde, o que compromete a neutralidade da administração pública e favorece candidatos em cargos executivos. A decisão do TRE-PB também determinou a retirada do vídeo das redes sociais, caso ainda esteja disponível, e proibiu novas divulgações com conteúdo semelhante.
Além das multas, a decisão responsabilizou ambos os políticos, que participaram ativamente da produção e divulgação do material.
