O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, não foi localizado pela Justiça para ser notificado sobre o processo em que é acusado de importunação sexual à ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Quatro meses após a denúncia, o caso enfrenta atrasos no Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o processo à Justiça de São Paulo na última segunda-feira (6) para uma nova tentativa de citação.
A situação se complica, pois a citação é um passo essencial para o andamento do processo. Após ser oficialmente notificado, Almeida teria um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Somente após essa etapa, o relator do caso poderá decidir se há elementos suficientes para que o ex-ministro se torne réu.
De acordo com informações de pessoas envolvidas no caso, Almeida mudou de endereço e não atualizou essa informação no processo. A defesa do ex-ministro, por sua vez, afirmou que não há intenção de evitar a citação e que ele é inocente das acusações. Em nota, a defesa destacou que se trata de um procedimento em curso sob sigilo e que a inocência de Almeida será demonstrada.
A denúncia contra Silvio Almeida foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet. O processo, que corre sob sigilo, é conduzido pelo ministro André Mendonça. Em 23 de março, o relator determinou a citação do ex-ministro, mas o juízo de São Paulo informou, em 7 de abril, que ele não foi encontrado no endereço fornecido.
Após um mês e meio sem retorno da vara em São Paulo, o STF questionou a Justiça local e recebeu a confirmação de que Almeida não havia sido localizado. Em resposta, o ministro Mendonça enviou um despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fossem tomadas as medidas cabíveis. Recentemente, a PGR devolveu o caso ao STF com novos endereços.
Apesar de não ser encontrado pela Justiça, Almeida continua ativo nas redes sociais, onde publicou vídeos abordando temas como "acusações injustas contra homens negros" e "linchamento midiático". Desde a apresentação da denúncia, ele fez 13 postagens no Instagram, incluindo conteúdos relacionados ao YouTube.
A denúncia contra Almeida também envolve depoimentos que corroboram as alegações de Anielle Franco, incluindo o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou da reunião em que o assédio teria ocorrido. Rodrigues relatou que Anielle saiu da reunião visivelmente abalada.
O STF é responsável por avaliar se aceita a denúncia, considerando indícios de autoria e materialidade da conduta. Essa análise é um passo inicial, e somente após essa avaliação o Supremo poderá abrir uma ação penal.
Além disso, o indiciamento de Almeida em novembro passado foi baseado em suspeitas de importunação sexual também contra a professora Isabel Rodrigues, mas a denúncia atual se concentra apenas no caso de Anielle. A Procuradoria indicou que o segundo caso foi enviado à primeira instância devido à jurisprudência do STF.
O caso está sendo apurado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, que investiga os fatos na esfera administrativa, considerando que envolve um agente público. Após a revelação das denúncias, Almeida publicou um manifesto nas redes sociais, afirmando que não deseja compaixão, mas justiça.
O ex-ministro foi demitido por Lula um dia após a divulgação das acusações, com o governo alegando que a manutenção de Almeida no cargo era "insustentável" diante da natureza das acusações.
