Na manhã desta quinta-feira, 9 de julho, a Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Emendatio, com o objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares federais. Os recursos eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs) no estado do Rio de Janeiro.
Entre os alvos da operação está o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. A ação conta com a participação de cerca de 60 policiais federais, que estão cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a PF bloqueou R$ 100 milhões em bens e valores dos investigados.
Um dos mandados de prisão foi cumprido contra Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, que foi preso em sua residência, localizada na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O outro mandado foi expedido contra Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, que já se encontra preso e foi condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
As investigações da PF indicam que parte dos recursos destinados a entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos com órgãos da administração pública federal, foi desviada por meio de pagamentos indevidos e empresas de fachada. Os policiais também apuram indícios de superfaturamento e conluio entre empresas participantes de cotações de preços, além da execução irregular de contratos firmados com as entidades.
Os investigados poderão responder por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de outras infrações que possam ser identificadas durante as apurações.
Chiquinho Brazão, que foi vereador do Rio de Janeiro pelo MDB por 12 anos, foi colega de Marielle Franco na Câmara Municipal. Ele foi citado na delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, o que levou o caso ao STF, uma vez que, na época, ele era deputado federal e tinha foro privilegiado. Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, foram condenados por serem os mandantes do crime contra a ex-vereadora e o motorista, recebendo penas de 76 anos e 3 meses de prisão, além do bloqueio de bens.
