O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a sete municípios do Vale do Piancó a adoção de ações permanentes voltadas à prevenção da violência doméstica e de gênero nas escolas da rede municipal. A recomendação foi oficializada nesta quinta-feira (9) e visa fortalecer a conscientização dos estudantes, além de ampliar a rede de proteção às mulheres por meio da educação.
As prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande foram as cidades contempladas pela medida. O documento foi apresentado pela promotora de Justiça Artemise Leal durante uma reunião com prefeitos, secretários municipais de Educação e representantes das redes de ensino, realizada em Itaporanga.
Entre as orientações do MPPB, destaca-se a necessidade de elaboração de um planejamento anual de atividades educativas que abordem o enfrentamento da violência contra a mulher. Essas ações devem ser integradas ao calendário escolar e reforçadas em datas significativas, como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher.
As prefeituras têm até março de cada ano para enviar ao MPPB um cronograma das atividades planejadas para o período letivo. Além disso, um relatório detalhado sobre as iniciativas executadas e os resultados obtidos deverá ser apresentado até dezembro, permitindo que o órgão ministerial acompanhe a implementação das medidas.
A iniciativa se fundamenta na Constituição Federal, que garante a promoção da cidadania, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, além da Lei nº 14.164/2021 e da Convenção de Belém do Pará, um tratado internacional que estabelece o compromisso de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.
Os municípios têm um prazo de 20 dias úteis para informar ao MPPB sobre as providências adotadas em resposta à recomendação. Caso as medidas não sejam implementadas, o MPPB poderá tomar as ações extrajudiciais e judiciais necessárias para garantir o cumprimento das orientações.
