A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 está sem progresso no Senado Federal. Desde o final de maio, o texto aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial da tramitação. Até o momento, a proposta permanece estagnada.
Essa inércia contrasta com a tramitação de uma proposta alternativa, a PEC da escala 7×0, que recebeu despacho no mesmo dia em que foi protocolada e começou imediatamente seu processo no Senado. No entanto, essa proposta também enfrenta dificuldades, pois o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não analisará o texto da oposição até que a PEC que extingue a escala 6×1 seja encaminhada.
A falta de encaminhamento por parte de Alcolumbre impede que a PEC do fim da escala 6×1 tenha um relator ou parecer técnico, o que inviabiliza qualquer previsão de votação. A situação gerou pressão sobre o governo federal, especialmente após a senadora Teresa Leitão (PT-PE) assumir a liderança do governo no Senado. Ela já havia defendido a urgência da proposta e reiterou sua importância nas articulações políticas.
Alcolumbre, por sua vez, tem afirmado que o tema precisa ser amplamente debatido nas comissões antes de seguir para o plenário. Contudo, essa justificativa não tem resolvido a questão, e a proposta continua sem o despacho necessário para iniciar sua tramitação.
Nos bastidores, parlamentares que apoiam a proposta acreditam que a demora se tornou uma questão política, e não apenas administrativa. Para que o processo avance, é necessário que a Presidência do Senado encaminhe oficialmente a PEC à CCJ. Enquanto isso, a comissão não pode designar um relator, e o plenário não pode apreciar a proposta.
A situação também favoreceu a estratégia da oposição, que busca concentrar o debate em sua proposta alternativa sobre a jornada de trabalho. Governistas temem que essa movimentação enfraqueça a discussão sobre o fim da escala 6×1. Além disso, a pressão do setor empresarial, que defende que mudanças na jornada de trabalho sejam discutidas apenas após as eleições, contribui para a lentidão na tramitação. Informações indicam que Alcolumbre compartilha dessa visão e trabalha para que a análise da proposta seja postergada.
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados propõe a redução da jornada máxima semanal de trabalho, assegura dois dias de descanso aos trabalhadores e proíbe a redução salarial. Considerada uma das principais pautas trabalhistas do ano, a proposta, no entanto, permanece parada no Senado desde maio, sem qualquer avanço.
