O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), com 75 votos a zero, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta, considerada uma das principais iniciativas do governo Lula, prevê mudanças na estrutura das forças policiais e maior integração entre os órgãos.
No primeiro turno, a matéria recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Antes da votação, os senadores debateram emendas que propunham a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Por 38 votos a 36, o Plenário decidiu retirar o tema da PEC, permitindo que seja analisado separadamente.
A retirada das emendas foi defendida pelo relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), com apoio do governo federal, que temia atrasos na aprovação.
O governo busca acelerar a implementação das mudanças na segurança pública, incluindo a criação de um Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha do presidente Lula.
Apesar da retirada do tema da PEC, a redução da maioridade penal continuará em discussão no Congresso Nacional.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a Casa poderá votar um calendário especial para a tramitação de uma proposta específica sobre o assunto.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução para 16 anos em crimes comuns e 14 anos em crimes hediondos, enquanto o ministro Camilo Santana (PT-CE) sugere 16 anos para crimes hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, se a Câmara avançar com a proposta em novembro, o Senado poderá levar o assunto ao Plenário no dia seguinte.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), comemorou a aprovação da PEC sem as emendas sobre maioridade penal, chamando a tentativa de inclusão de 'jabuti'.
A PEC 18/2025 estabelece mudanças na organização e no financiamento da segurança pública brasileira, incluindo a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
A proposta também prevê a criação de polícias municipais, ampliação das atribuições da Polícia Federal e regras penais mais rigorosas para integrantes de facções criminosas.
Com a criação do Ministério da Segurança Pública, o presidente Lula deverá escolher um perfil técnico para liderar a nova pasta, com nomes cotados como Lincoln Gakiya e Chico Lucas.
Fonte: Polêmica Paraíba
